Publication: Oferta e demanda de bens e serviços públicos locais : bases para arranjos federativos
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Abstract
A Constituição Federal de 1988 definiu as competências dos três níveis de governo no Brasil e estabeleceu bases para arranjos federativos, mas a regulamentação dessas interações permanece incompleta. Este estudo analisa a relação entre capacidade fiscal e demandas socioeconômicas nos municípios brasileiros, utilizando a receita corrente per capita e o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC). Aplicando métodos estatísticos, foram identificados quatro grupos municipais: alto-alto, baixo-baixo, alto-baixo e baixo-alto. Os resultados evidenciam a necessidade de políticas públicas diferenciadas para reduzir desigualdades regionais. O estudo destaca ainda o papel dos consórcios públicos na governança federativa, apontando desafios estruturais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. A pesquisa reforça a importância de estratégias intergovernamentais coordenadas para enfrentar as desigualdades e fortalecer o desenvolvimento regional, sugerindo novos caminhos para o aprimoramento da cooperação federativa no Brasil.
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The 1988 Constitution defined the responsibilities of Brazil’s three levels of government, establishing a foundation for federal arrangements, though intergovernmental coordination remains incomplete. This study examines the relationship between fiscal capacity and socioeconomic demands in Brazilian municipalities, using per capita revenue and the Sustainable Cities Development Index (IDSC). Through statistical methods, four municipal clusters are identified: “high-high,” “low-low,” “high-low,” and “low-high.” The findings highlight the need for differentiated public policies to reduce regional inequalities. The study emphasizes the role of public consortia in federal governance, pointing out structural challenges, particularly in the North and Northeast. The research underscores the importance of coordinated intergovernmental strategies to address inequalities and strengthen regional development, suggesting new approaches to improving federal cooperation in Brazil.
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MENDES, Constantino Cronemberger et al. Oferta e demanda de bens e serviços públicos locais: bases para arranjos federativos. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Rio de Janeiro, n. 34, p. 47–57, jan./jun. 2025. Disponível em: https://dx.doi.org/10.38116/brua34art4.