Sistemas de repasses financeiros a unidades de assistência à saúde : uma proposta preliminar para a rede pública brasileira

Abstract

Analisa os sistemas de repasses financeiros a unidades de assistência à saúde, especialmente hospitais, no contexto da crise de financiamento público dos Estados de Bem‑Estar Social a partir das décadas de 1970 e 1980. A autora examina diferentes métodos de transferências financeiras como instrumentos de incentivo a comportamentos dos prestadores de serviços, avaliando‑os não apenas sob a ótica da eficiência e do controle de custos, mas também quanto à qualidade dos serviços, à previsibilidade dos fluxos financeiros e ao grau de redistributividade entre as unidades assistenciais. São discutidos sistemas de pagamento realizados antes da prestação dos serviços, como orçamento global e capitação, e aqueles baseados em serviços já prestados, como pagamento por diária, por ato médico e prospectivo por procedimento. A partir da análise dos limites dos modelos tradicionais e de experiências internacionais inovadoras, o trabalho propõe, de forma preliminar, diretrizes para a construção de um sistema alternativo de transferências financeiras para a rede hospitalar pública brasileira.