Intervenção estatal e desigualdades regionais no Brasil: contribuições ao debate contemporâneo

Abstract

O trabalho investiga as conexões entre a crise da intervenção estatal brasileira na última década e as desigualdades regionais. Para tal, uma análise do papel do Estado brasileiro nas últimas três décadas é empreendida com ênfase: i) no gasto em investimento das administrações públicas e das empresas estatais (nas três esferas de governo); e ii) na oferta de crédito do governo ao setor privado: crédito da política industrial, crédito rural, crédito habitacional e instrumentos de política regional (fundos constitucionais e fundos fiscais). Pretende-se, desse modo, evidenciar que a intervenção governamental para minorar as disparidades entre regiões tem perdido importância no sentido de atuar na definição de trajetórias de crescimento para as economias regionais. As taxas de expansão dos produtos regionais entre 1990 e 2002 são, regra geral, menores que as verificadas sob a etapa desenvolvimentista de intervenção estatal e, inferiores às da década de 1980 (a chamada “década perdida”). Explica-se, em parte, por meio dos mecanismos analisados porque o processo de convergência dos Produtos Internos Brutos (PIBs) per capita regionais perdeu ímpeto desde 1985.