Regulação e investimento no setor de saneamento no Brasil : trajetórias, desafios e incertezas

Abstract

Este trabalho descreve e analisa a trajetória das políticas de saneamento no Brasil, com destaque para o financiamento com recursos da União e para a evolução da regulação do setor. O objetivo do texto é evidenciar as distintas formas e modelos regulatórios já experimentados no setor, ressaltando as formas de participação do Estado e do setor privado e listando desafios e proposições para enfrentá-los. Destacam-se as dificuldades para superar baixos índices regionais de cobertura de serviços de abastecimento de água e, principalmente, de esgotamento sanitário, a partir de dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Chama-se a atenção também para os elementos centrais e perspectivas diante do cenário atual de mudanças da Lei nº 11.445/2007, a qual menciona diretrizes, instrumentos e formas de financiar os serviços, dando ao saneamento status de infraestrutura e saúde. Nas conclusões evidenciam-se os recentes e importantes avanços na regulação estadual e municipal; os avanços e as incertezas nas mudanças do marco regulatório em implementação; e a tendência de aumento do peso da tarifa dos serviços nos investimentos. Apresentam-se sugestões para o aperfeiçoamento da política de saneamento e seus instrumentos, bem como para a regulação e os investimentos da União no setor.