Harmonização de regulamentos e normas técnicas no Mercosul

Abstract

Com trinta anos de vida, o Mercosul acumulou informações e experiências que devem ser aproveitadas para orientar seu desenvolvimento nas décadas vindouras. Se os resultados podem não ter atendido às mais otimistas expectativas, o Mercosul continuou existindo e mantendo fidelidade aos seus objetivos fundadores: criação de uma área de livre comércio e união aduaneira sub-regional na América do Sul. A experiência acumulada na harmonização de regulamentos e normas técnicas, condição para superar as barreiras técnicas ao comércio e viabilizar a integração produtiva, é bastante grande. Os resultados obtidos em termos de competitividade e comércio poderiam ter sido melhores, mas os desafios foram grandes. A instabilidade macroeconômica, assim como o histórico de infraestruturas pouco convergentes, e as diferenças estruturais entre os parceiros no acordo foram os principais obstáculos. Essencial para a constância de atitudes e ações que se verificou nas três décadas do Mercosul, no tema dos regulamentos e normas técnicas, é a similaridade na colaboração entre o governo e o setor privado nos países integrantes do bloco.