Estado, organizações da sociedade civil e a política de assistência social : um olhar sobre o acolhimento institucional para idosos

Abstract

Este trabalho aborda a relação entre Estado e organizações da sociedade civil (OSCs) na assistência social por meio do instrumento do governo federal de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas prestados pelas OSCs. Com o objetivo de compreender diferenças e aproximações entre as organizações certificadas e não certificadas, reconhece a trajetória histórica do CEBAS e das entidades na provisão de serviços e a sua persistência após as mudanças com a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Vale-se de conceitos da teoria neoinstitucional presentes na literatura contemporânea sobre o tema combinados com análise de dados administrativos entre 2012 e 2015 sobre a prestação do serviço em foco, dividindo-a em três eixos: condições de atendimento (infraestrutura e articulação com o poder público); recursos humanos; e sustentabilidade financeira. Observou no período estudado diferenças pouco expressivas entre organizações certificadas e não certificadas, a baixa conformidade das organizações às normativas vigentes, a expansão da profissionalização do serviço de acolhimento para idosos, desafios na coordenação da rede de serviços socioassistenciais e aspectos conflitivos e de cooperação na relação entre os atores do SUAS.