Índice de restrição ao comércio de serviços digitais (Stri Digital)

Abstract

A OCDE tem grande interesse nas questões econômicas internacionais e reconhece a relevância crescente do comércio digital na economia moderna, compreendendo-o como o uso de tecnologias digitais para facilitar transações transfronteiriças de bens e serviços. Embora o comércio digital não seja uma nova forma de comércio, ele introduz novas maneiras de praticar transações, além de permitir a criação de novos produtos e serviços transacionáveis. A organização destaca o potencial do comércio digital para impulsionar o crescimento econômico, aumentar a eficiência do comércio e ampliar o acesso a mercados, oferecendo oportunidades para empresas de diferentes tamanhos. Contudo, a OCDE também alerta para os desafios associados a questões de privacidade de dados, segurança cibernética e proteção da propriedade intelectual, além da possibilidade de criar desigualdades econômicas entre setores e regiões. Em alinhamento com seus princípios, a OCDE defende políticas que promovam um comércio digital aberto, transparente e baseado em regras, além de incentivar a cooperação internacional. A organização também apoia esforços para melhorar as habilidades digitais e fortalecer as infraestruturas, especialmente em países em desenvolvimento, garantindo que todos os países possam se beneficiar das oportunidades do comércio digital. O capítulo discute ainda o Índice de Restrição ao Comércio de Serviços Digitais (STRI Digital) da OCDE e a situação do Brasil nesse contexto.