Mineração, ambiente e sociedade : impactos complexos e simplificação da legislação

Abstract

Dentro do senso comum, existe certo entendimento de que os danos sociais e ambientais da mineração tenderiam a se restringir à mudança da paisagem e ao local da mina. A mineração causaria impactos, porém eles seriam contidos espacialmente à mina. Essa mensagem muitas vezes é reforçada pelo próprio setor mineral, em uma tentativa de minimizar sua imagem negativa. Um discurso de atenuação dos impactos sociais e ambientais é vantajoso, do ponto de vista de construção social da imagem do setor mineral. Ele sugere a ideia da mina como uma fábrica; uma fonte pontual de poluição, cujos impactos poderiam ser mitigados a partir das práticas comuns de gestão ambiental, baseadas no gerenciamento de resíduos ou no aumento de eficiência (MME, 2011). Dentro dessa perspectiva, qualquer evento de poluição ou dano ambiental seria resultado de uma má prática, e não um elemento inerente ao processo de extração mineral. Além disso, essa perspectiva sugere que os impactos são limitados no tempo. Uma vez terminada a extração, haveria o fechamento da mina, a recuperação da área e, assim, os impactos deixariam de existir.