Constituição e política de direitos humanos : antecedentes, trajetórias e desafios

Abstract

Este capítulo abarca o período entre a promulgação do AI-5 e a redemocratização. O texto visa reconstruir sinteticamente o processo histórico que culmina na atual situação dos direitos humanos no país, tendo como marco a Constituição Federal de 1988. Para tanto, antes de descrever exaustivamente o período, o texto busca responder quais foram as inter-relações entre a conjuntura histórica e a lógica de atuação dos principais atores sociais e políticos relacionados à temática dos direitos humanos. Ao fazê-lo, o texto também apresenta os atores que viriam a se tornar preponderantes para a compreensão da política nacional de direitos humanos hoje, visando fornecer uma interpretação sistemática dos condicionantes da ANC, com ênfase no legado dos anos de chumbo, nas primeiras experiências de políticas públicas para os direitos humanos durante a redemocratização, culminando em análise da Assembleia Nacional Constituinte.