O Sistema de garantia de direitos sob a ótica da advocacia

Abstract

Veremos neste capítulo que o envelhecimento populacional é um fenômeno nacional e internacional que transformará a realidade social dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, observadas as peculiaridades e os sistemas econômicos que se aplicam a cada uma dessas diferentes realidades. O olhar distante e parcial de uma realidade tal qual apresentada nos dias atuais inúmeras vezes favorece equívocos, como os que levam a imaginar, por exemplo, que os desafios outrora enfrentados pelos países desenvolvidos foram menores que os nossos, e que os meios para alcançar um ideal social no entorno de um segmento foram cômodos. Países como Japão, Alemanha e Estados Unidos possuem uma realidade social e uma política pública sedimentadas no tocante ao direito, à proteção e ao amparo às pessoas idosas. Quanto ao Brasil, em termos legais, apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a pessoa idosa começou a ser vista como sujeito de direitos. Tudo isso pode explicar, pelo menos em parte, o atraso na introdução do envelhecimento na agenda do Estado brasileiro, mas em nenhuma hipótese justificar a persistência desse atraso.