(Co) Produção, tradução e uso de evidências na implementação de políticas públicas : o caso do Transcidadania em São Paulo

Abstract

O capítulo analisa a interseção entre a produção de evidências e o processo de implementação de políticas públicas, um campo comumente negligenciado pela literatura que prioriza a etapa de formulação. Utilizando como objeto de estudo o Programa Transcidadania — política de transferência de renda e elevação de escolaridade voltada a travestis e pessoas trans no município de São Paulo —, os autores investigam como o conhecimento prático e a experiência cotidiana de gestores e burocratas de nível de rua podem gerar dados úteis para o aprimoramento dos serviços públicos. A metodologia consistiu em uma construção colaborativa e qualitativa, aplicando as ferramentas do Guia Inclua (do Ipea) para mapear riscos de exclusão e reprodução de desigualdades sociais no cotidiano do programa. Os resultados apontam avanços significativos na humanização e acolhimento das beneficiárias devido à contratação de profissionais da comunidade LGBTQIAPN+ nos centros de referência. Contudo, identificam-se entraves estruturais importantes, tais como: fragilidades na coordenação intersecretarial (entre SMDHC e SMDET); a rigidez das regras do Programa Operação Trabalho (POT) diante das vulnerabilidades extremas do público-alvo (como a exigência de 30 horas semanais de atividade); disparidades e custos de deslocamento decorrentes da descentralização territorial; e a ausência de mecanismos sistemáticos para monitorar o impacto a longo prazo nas egressas do programa. Conclui-se que instrumentos de autoavaliação prática são fundamentais para traduzir vivências de execução em evidências que mitiguem barreiras de acesso e reforcem a equidade estatal.