Diferenças na legislação à aposentadoria entre homens e mulheres : breve histórico

Abstract

Este trabalho pretende discutir brevemente se as condições que justificaram os diferenciais de gênero na legislação previdenciária ainda prevalecem ou se mudaram no sentido de uma redução das diferenças, o que justificaria a equiparação das idades. Trata da evolução dos diferenciais biológicos, ou seja, na reprodução e na mortalidade. Discute os diferenciais socioculturais, o papel social da mulher e a legislação pertinente. Apresenta algumas mudanças na legislação internacional. Por fim, discutem-se algumas implicações das mudanças previstas para a legislação brasileira.