Publicação: Diferenças na legislação à aposentadoria entre homens e mulheres : breve histórico
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Resumo
Este trabalho pretende discutir brevemente se as condições que justificaram os diferenciais de gênero na legislação previdenciária ainda prevalecem ou se mudaram no sentido de uma redução das diferenças, o que justificaria a equiparação das idades. Trata da evolução dos diferenciais biológicos, ou seja, na reprodução e na mortalidade. Discute os diferenciais socioculturais, o papel social da mulher e a legislação pertinente. Apresenta algumas mudanças na legislação internacional. Por fim, discutem-se algumas implicações das mudanças previstas para a legislação brasileira.
