Os Efeitos do aumento da licença-maternidade sobre o salário e o emprego da mulher no Brasil

Abstract

Este artigo tem como objetivo estimar os efeitos da mudança na legislação de licença-maternidade sobre os salários e o emprego da mulher no Brasil. Em particular, analisamos os impactos da elevação do período de licença de 12 semanas para 120 dias, determinada pela Constituição Federal de 1988. De acordo com a literatura teórica, o efeito do aumento do período de licença é ambíguo. É de se esperar, por um lado, que esse aumento tenha efeitos negativos sobre a demanda por trabalho, na medida em que eleva o custo dos empregadores. Por outro, a nova legislação pode aumentar a oferta de trabalho e ter efeitos positivos sobre os salários ao evitar que as mulheres se retirem do mercado de trabalho cada vez que tenham um filho, preservando o capital humano específico dessas trabalhadoras acumulado à empresa. Utilizamos uma simples metodologia de diferenças em diferenças com base em dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1986 e 1991. Analisamos as variações nos salários e no emprego ocorridas entre os períodos antes e depois da Constituição de 1988, de mulheres em idade fértil (o grupo de tratamento) em relação a dois grupos de controle: homens na mesma faixa etária e mulheres em idade não-fértil. Os resultados mostram que o aumento da licença não teve impactos significativos sobre os salários. Também não foram encontrados indícios de que esse aumento tenha elevado a retenção das mulheres no mercado de trabalho, mesmo no caso das trabalhadoras mais educadas. Os resultados da extensão da licença para 120 dias sobre o emprego também foram insignificantes.