Avaliação da estrutura de governança do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

Abstract

O capítulo analisa a governança do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), investigando como a estrutura institucional e os processos de tomada de decisão influenciam o direcionamento do crédito subsidiado. Identifica-se sobreposição entre os desembolsos do fundo e suas programações anuais, suscitando questionamentos sobre os responsáveis pelas decisões e sobre se os recursos seguem a demanda por crédito ou critérios institucionais. Para tanto, o estudo adota uma abordagem metodológica histórica-estrutural, combinando análise qualitativa de literatura, programas anuais do FNE e atas do Conselho Deliberativo da Sudene, com análise quantitativa descritiva, visando mapear atores, competências e lacunas no processo decisório, além de propor melhorias coordenativas.