Implementação das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua : desafios e aprendizados

Abstract

O primeiro objetivo dessa dissertação é descrever e analisar o histórico da relação entre Estado e população em situação de rua no Brasil, observando suas dinâmicas e padrões de funcionamento. Para isso, adotou-se a metodologia compreensiva a partir da consulta de fontes históricas secundárias e outras fontes documentais. Deste modo, apresentou-se o perfil dessa população, seu processo de mobilização e organização e discorreu-se sobre a trajetória da sua relação com o Estado. Verificou-se que esse segmento só entrou na agenda do governo federal, no que se refere a formulação de políticas públicas com a perspectiva de inclusão social, em meados dos anos 2000, antes disso havia apenas iniciativas que visavam seu controle e repressão. Conclui-se, então, que houve uma ruptura no modo como o Estado se relaciona com a população em situação de rua, já que este passou a dialogar com esse segmento, reconhecer seus direitos e formular políticas nacionais com o intuito de incluí-la socialmente. O marco mais significativo neste processo foi a instituição da Política Nacional para a População em Situação de Rua, em dezembro de 2009. No início da década de 2010, tendo esta Política como referência, o governo federal formulou duas políticas públicas destinadas especificamente ao atendimento dessa população: o Consultório na Rua e o Centro Pop. Essas políticas dependem da adesão das prefeituras municipais para serem implementadas e, passados mais de cinco anos desde a sua formulação, constata-se que muitos municípios optaram por não as implementar em seus territórios. A partir dessa realidade, tem-se o segundo objetivo dessa dissertação: explorar possíveis fatores determinantes para a adesão ou não adesão, por parte das gestões municipais, a essas novas políticas públicas propostas pelo governo federal. As hipóteses foram construídas a partir da literatura sobre implementação de políticas públicas e, principalmente, sobre Capacidades Estatais. Após ampla verificação dos dados disponibilizados, selecionaram-se os fatores que poderiam aferir a validade das hipóteses. Em seguida, por meio de análises quantitativas, avaliou-se a correlação entre esses fatores e a implementação desses serviços pelos municípios.