SUS : o papel das emendas parlamentares no combate à pandemia em 2020

Abstract

Esta Nota Técnica tem por objetivo analisar a execução orçamentária das emendas parlamentares dentro dos recursos extraordinários do Ministério da Saúde (MS), alocados para o enfrentamento da covid-19 e repassados aos fundos estaduais e municipais de saúde, com vistas a identificar sua magnitude e sua distri¬buição entre estados e municípios e a cronologia dos repasses vis-à-vis a progressão da pandemia. Além desta breve introdução, esta nota está subdividida em mais três seções. Na primeira, apre¬sentamos o contexto institucional em que se deu a execução de recursos extraordinários para o SUS no enfrentamento da pandemia em 2020. Na segunda, avaliamos a magnitude, a distribuição geográfica e a cronologia dos repasses feitos aos estados e municípios com recursos extraordinários por meio de emendas parlamentares vis-à-vis à evolução epidemiológica da pandemia. Nas considerações finais, sugerimos que a aplicação das emendas parlamentares observe as normas organizativas e operacionais do SUS, a partir de critérios assistenciais e epidemiológicos, em conformidade com o planejamento do sistema e as necessidades de saúde da população.