Impacto da adesão a consórcios públicos nas despesas de resíduos sólidos no Brasil

Abstract

Esta pesquisa avalia o impacto da adesão a consórcios públicos intermunicipais de manejo de resíduos sólidos nas despesas relativas das prefeituras. Com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), foi construída uma amostra de 171 municípios, organizados em 94 consórcios, entre 2002 e 2022. A estratégia empírica aplica um modelo de regressão descontínua do tipo Sharp (Sharp RDD) para identificar quebras nas despesas em torno da data de consorciamento. Foram encontrados efeitos significativos em 41,5% dos consórcios, mas sem padrão claro de magnitude ou direção. Os efeitos não se mantêm quando todos os municípios são analisados em conjunto ou por Unidade da Federação. Limitações incluem consórcios inoperantes, lacunas e inconsistências nos dados do SNIS. Conclui-se que, com os dados e a metodologia utilizados, não há relação causal entre consorciamento e despesas. Como sugestão para pesquisas futuras, recomenda-se usar como base a data de construção da unidade de processamento, em vez da data de consorciamento