Perspectives on tax reform in Brazil

Abstract

"There is no question that the salience of tax reform in Brazil is high. It has become common to point out the country's low quality of public services and high level of taxes. In this context it would be desirable to introduce new ways of thinking about matters related to government policy generally, and tax policy more specifically. By understanding the function and potential of taxes, as well as their links to inequality and economic development, the seed can be planted for deep change. Once we conceptualise the potential of certain policies, momentum can be garnered to fully realise them if they are desirable to a majority of the population". (...)

"É inquestionável que a reforma fiscal no Brasil é tema de grande importância. Tornou-se comum destacar a baixa qualidade dos serviços públicos e alta carga tributária do país. Nesse contexto, seria proveitoso introduzir novas formas de se pensar a respeito de questões relacionadas a políticas governamentais de maneira geral e de políticas tributárias mais especificamente. Entendendo a função e o potencial dos impostos, bem como suas conexões com a desigualdade e desenvolvimento econômico, pode-se semear uma mudança profunda. Uma vez conceitualizado o potencial de certas políticas, pode-se reunir impulso suficiente para realizá-las, se forem desejáveis à maioria da população". (...)