Apresentação do Cade : Métodos quantitativos aplicados a cartéis e bid-rigging

Abstract

A apresentação do Cade introduz a obra destacando sua contribuição para o desenvolvimento de metodologias quantitativas aplicadas à identificação, investigação e mensuração dos efeitos de cartéis e práticas de bid-rigging. O texto contextualiza a cooperação institucional entre Cade, Ipea, Cepal e Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, enfatizando a importância dos instrumentos econômicos no apoio às atividades de defesa da concorrência. Os autores discutem as potencialidades e limitações dos modelos econométricos na detecção de condutas anticompetitivas, ressaltando que tais métodos devem complementar, e não substituir, as evidências diretas de cartelização. Também abordam a utilização dessas ferramentas na estimativa de danos e na dosimetria de multas, destacando recomendações da OCDE e a evolução das práticas adotadas pelo Cade para garantir maior transparência, proporcionalidade e segurança jurídica na aplicação da política antitruste brasileira.