Concorrência digital e governança de plataformas de transporte por aplicativo no BRICs : propostas para a presidência brasileira em 2025

Abstract

O artigo analisa os desafios da concorrência digital e da governança das plataformas de transporte por aplicativo (ride-hailing) no contexto do BRICS, à luz da presidência brasileira de 2025. A ascensão de modelos de negócio baseados em plataformas, impulsionados por efeitos de rede, poder de dados e algoritmos opacos, tem pressionado os marcos regulatórios principalmente no Sul global. A pesquisa, de abordagem qualitativa-comparativa, baseia-se em análise documental, revisão bibliográfica e no estudo de casos regulatórios do Brasil, da Índia, da China, da Rússia e da África do Sul. O objetivo consiste em examinar como o Brasil pode liderar uma agenda cooperativa no BRICS para promover diretrizes comuns de regulação digital. Especificamente, identificam-se os dilemas concorrenciais do setor, comparam-se modelos regulatórios e experiências de enforcement, e apresentam-se propostas para coordenação regulatória entre os países do bloco. Os resultados indicam que o setor de mobilidade urbana representa um campo estratégico para iniciar uma arquitetura de governança digital cooperativa no BRICS, avançando em soberania digital, transparência algorítmica, proteção de dados, defesa da concorrência e desenvolvimento sustentável.