Seguro Defeso: diagnóstico dos problemas enfrentados pelo programa

Abstract

Com diversos méritos, o Seguro Defeso situa-se na confluência das políticas sociais e ambientais definidas após a Constituição Federal de 1988 no Brasil. Ele ampara os pescadores artesanais, impedidos de subsistir com seu trabalho durante certo período do ano. Além disso, ele oferece alguma proteção às espécies marinhas, fluviais e lacustres que integram o ecossistema do país. A despeito da relevância de seus papéis sociais e ambientais, o Seguro Defeso defronta-se com problemas relacionados ao fato de o programa direcionar-se a grupos que, aparentemente, não são pescadores artesanais (ou sequer pescadores). Este texto disponibiliza informações sobre discrepâncias entre os pescadores artesanais e os beneficiários do Seguro Defeso – que fazem com que, por vezes, o programa contemple grupos que, ao que tudo indica, não deveria. Ademais, este texto oferece informações sobre os valores envolvidos em tais discrepâncias, em termos de recursos financeiros dedicados ao programa.