Publicação: Saúde: capacidade de luta: a experiência do Conselho Nacional de Saúde
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Titulo alternativo
Texto para Discussão (TD) 933: Saúde: capacidade de luta: a experiência do Conselho Nacional de Saúde, Health: ability to struggle: the experience of the National Health Council
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Resumo
A Constituição Brasileira de 1988 criou conselhos em quase todas as áreas da administração federal. A ideia do legislador era promover a participação popular na elaboração de políticas públicas. Após 24 anos de regime militar autoritário e de restrições da liberdade, a ideia de participação ressurgiu na agenda política. Durante os últimos 14 anos, os conselhos vêm mudando a ideia de que é simples a promoção de uma cultura democrática dentro da realidade política da luta diária por recursos governamentais. Esse trabalho trata do papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Saúde Pública, considerado o mais influente e o mais bem-sucedido conselho jamais criado. Do ponto de vista antropológico e microssociológico, pode-se fazer a seguinte pergunta: como foi possível ao conselho influenciar a elaboração de políticas públicas apesar da resistência burocrática e política ?
Resumo traduzido
The Brazilian Constitution of 1988 has created federal councils in order to promote popular participation in public policies. After 24 years of authoritarian military government and imposed freedom restrictions, the ideal of popular participation resurge in the political agenda. For the past 14 years however, the Councils have been changing the naïve ideal that democratic administration might promote a democratic culture into the political reality of daily struggle for governmental resources. This paper addresses the role played by the National Public Health Council wich can be considered as the most influential and successful Council ever created. From an anthropological and micro-sociological approach, the following question could be asked: how has the Council been able to influence public policy in spite of bureaucratic and political resistance?