Transição energética além da descarbonização : injustiças e desafios de governança no caso Cumbe (Aracati – CE)

Abstract

A transição energética, frequentemente apresentada como solução técnica para a crise climática, tem se materializado de modo desigual, sobretudo em territórios do Sul Global. No Brasil, a rápida expansão da energia eólica no Nordeste evidencia tensões entre metas de descarbonização e justiça socioambiental, revelando lacunas de governança territorial, déficits de participação e conflitos em comunidades tradicionais. Esta dissertação analisa as manifestações de injustiça energética associadas à implantação de parques eólicos na comunidade quilombola de Cumbe (Aracati, CE), a partir das dimensões distributiva, procedimental, de reconhecimento e intergeracional propostas por Sovacool & Dworkin (2015), dialogando com aportes da geografia crítica, da ecologia política e do ecofeminismo, por meio da aplicação de uma matriz analítica de indicadores construída para operacionalizar essas quatro dimensões no contexto territorial estudado. A pesquisa baseia-se em estudo de caso qualitativo, ancorado em fontes secundárias, peças de licenciamento, TACs, decisões judiciais, marcos legais e relatórios técnicos e comunitários, trianguladas por uma matriz de indicadores (Tabelas 3, 5, 7 e 9) adaptada às quatro dimensões de justiça. Os resultados indicam que a ausência de consulta livre, prévia e informada (CLPI), a fragmentação do licenciamento e a desconsideração de bens comuns (trilhas, dunas, lagoas e áreas de pesca) favoreceram a formação de um enclave energético, com assimetrias na distribuição de benefícios, invisibilização de identidades e saberes locais e transferência de riscos cumulativos às gerações futuras. Conclui-se que uma transição justa no Brasil requer integrar planejamento energético, ordenamento territorial e salvaguardas vinculantes, com ênfase na coprodução do conhecimento, participação qualificada e reparação territorializada.