Publicação: Políticas públicas para maior eficácia e conformidade da administração tributária estadual : um estudo de caso
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Titulo alternativo
Public policies to improve effectiveness and compliance of state tax administration : a case study, Políticas públicas para mejor eficacia y conformidad de la administración tributaria estatal : un estudio de caso
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Resumo
A discussão sobre finanças públicas tem se concentrado na análise de despesas, investimentos e receitas. Este trabalho foca nas políticas públicas para melhoria da eficácia e da conformidade tributária. A metodologia utilizada é o estudo de caso, com pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, sobre a administração tributária do estado de São Paulo. O referencial teórico inclui modelos de planejamento e avaliação de políticas públicas; práticas de conformidade fiscal; estratégias de comunicação; e relacionamento com a sociedade. Os resultados demonstram que São Paulo implantou políticas para melhorar a fiscalização, diminuir fraudes, desvios e melhorar o relacionamento com os contribuintes. Entre essas políticas, temos serviços informatizados; indicadores de desempenho; e o Programa de Conformidade Tributária, com uma segmentação de contribuintes baseada em risco e comportamento de fornecedores, que utiliza incentivos à conformidade. As políticas podem ser replicadas para outros estados, no nível federal e municipal. Este artigo apresenta desafios, melhorias e oportunidades para pesquisas futuras.
Resumo traduzido
The discussion about public finances has been concentrating on expenses, investments and revenues analysis. This paper put the lights on public policies to improve efficiency and tax compliance. The methodology used is a case study, with document research and semi-structured interviews, about the São Paulo state Tax Administration. The theoretical framework includes planning and evaluation models of public policies; tax compliance practices; strategies of communication and relationship with society. The results demonstrate that São Paulo implemented policies to improve oversight, reduce fraud, deviations and improve relations with taxpayers. Among these we have computerized services; performance indicators; the tax compliance program, with risk-based taxpayer segmentation and supplier behavior, using compliance incentives. Policies can be replicated to other states, federal and municipal levels. The article presents challenges, improvements and opportunities for future research.