Conceituação econômica, regulação e estruturas de custeio dos serviços de transporte urbano

Abstract

Na literatura econômica, os bens e serviços são classificados com base em suas características de rivalidade e restrição de acesso. A rivalidade refere-se à impossibilidade de um indivíduo utilizar o bem ou serviço quando outro o consome, enquanto a exclusão diz respeito à capacidade de restringir o acesso a esse bem ou serviço. Bens privados são considerados rivais e excludentes, enquanto os bens públicos puros não apresentam rivalidade nem mecanismos de exclusão. Recursos comuns não são excludentes, mas há rivalidade no consumo, e os bens de monopólio natural não são rivais, mas são excludentes. A classificação de um bem ou serviço depende de suas condições de oferta, como no caso de uma estrada, que pode ser privada se pedagiada e congestionada, um monopólio natural se pedagiada e livre de tráfego, um recurso comum se livre de pedágio e congestionado, ou um bem público se livre de pedágio e congestionamento.