Emendas parlamentares ao orçamento federal do Sistema Único de Saúde : 2014-2024

Abstract

Este relatório tem o objetivo de descrever o perfil das despesas em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) da União por emendas parlamentares (EPs), gerando o primeiro de dois produtos sobre a alocação de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) por EPs, do Termo de Execução Descentralizada no 3/2024, celebrado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Realizou-se um estudo exploratório e descritivo da execução orçamentário-financeira de despesas do Ministério da Saúde (MS) por EPs no período de 2014 a 2024, empregando dados do Siga Brasil, sistema de informações sobre o orçamento federal, de acesso público, mantido pelo Senado. O estudo evidencia um aumento significativo de despesas em ASPS por EPs (de R$ 5,1 bilhões em 2014 para R$ 24,8 bilhões em 2024), com ampliação da participação das emendas nas despesas discricionárias do MS, de 18,6% para 45,4% no mesmo período. Nos últimos anos da série, registrou-se elevada execução orçamentária e financeira de despesas por EPs, atingindo o patamar de 96,5% e 87,3%, respectivamente, em 2024. As despesas em ASPS por emendas individuais e de relator corresponderam à maior parcela das despesas por EPs no período analisado. Quanto aos grupos de natureza de despesa, a partir de 2016, as despesas de custeio passaram a ser majoritárias, chegando ao patamar de 91,7% em 2024. Em relação à finalidade do gasto, foram priorizadas a atenção primária à saúde (APS) e a atenção especializada à saúde (AES), sendo os municípios os principais beneficiários dos recursos. No recorte regional, verificou-se que as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste receberam volumes maiores de recursos e, na análise por Unidade Federativa (UF), que UFs dessas mesmas regiões foram agraciadas com valores por habitante mais elevados. Em termos de perspectivas, dada a conjuntura política atual, conclui-se que é remota a probabilidade de que, no curto prazo, haja redução da alocação de recursos por EPs ao financiamento do SUS, o que gera preocupações sobre os impactos dessa destinação para o sistema de saúde e a saúde da população brasileira.