A Coordenação federativa na política de infraestrutura rodoviária

Abstract

A presente pesquisa trata-se de um estudo comparado dos instrumentos de coordenação federativa das políticas de saúde e de infraestrutura rodoviária. O objetivo é compreender o processo de descentralização e coordenação federativa da implementação de políticas de infraestrutura rodoviária, realizado pelo Governo Federal, por meio da comparação com os instrumentos de coordenação federativa utilizados na política de saúde, cujo caráter federativo é tradicionalmente reconhecido. Os instrumentos foram mapeados e classificados de acordo com a taxonomia NATO, de Christopher Hood (1983) e, da comparação entre as duas políticas, foi feita análise, segundo a qual chegou-se às causas histórico-institucionais para as diferenças encontradas. Concluiu-se que, na Saúde, o papel regulatório do Ministério da Saúde foi reafirmado e fortalecido no período democrático, com o estabelecimento de diretrizes, normas e critérios para a utilização dos recursos transferidos aos entes subnacionais; enquanto na Infraestrutura Rodoviária, a desestruturação institucional ocorrida no início dos anos 1990, aliada à falta de estabilidade quanto ao financiamento, impediu o desenvolvimento de um relacionamento mais dirigido com os entes subnacionais, havendo o fortalecimento da autonomia desses.