Efeitos de um aumento na taxação de bebidas alcoólicas e fumo : evidência internacional e nacional e algumas inferências para o caso Brasil

Abstract

Examina os efeitos esperados de um aumento na taxação de bebidas alcoólicas e fumo no Brasil, utilizando fundamentos teóricos da economia e evidências empíricas internacionais e nacionais. O autor analisa o impacto dessa medida sobre as finanças públicas, considerando tanto o potencial de elevação da arrecadação tributária quanto a redução de despesas em saúde decorrente da diminuição do consumo desses produtos. O trabalho discute ainda os efeitos do aumento da tributação sobre outros objetivos governamentais, como a melhoria das condições de saúde da população e a redução das externalidades negativas associadas ao consumo de álcool e tabaco. São avaliadas as possibilidades de vinculação da receita arrecadada para gastos em saúde, os efeitos distributivos da taxação, formas alternativas de incidência tributária e a performance do IPI sobre esses bens, destacando limites e perspectivas para o contexto brasileiro.