Evolução da participação das emendas parlamentares no orçamento federal da assistência social (2005-2024)

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a participação das emendas parlamentares (EPs) no orçamento federal destinado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) no período 2005-2024. Realizou-se um estudo exploratório e descritivo com base em diversas fontes de dados, além de pesquisa documental sobre as normativas publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) referentes ao tema do financiamento do Suas. Os principais resultados do estudo mostram um aumento considerável, desde 2020, na participação das emendas no orçamento da assistência social. Quase metade dos recursos destinados aos serviços, em 2023, foi alocado por parlamentares. O estudo constatou ainda um padrão bastante desigual de distribuição de recursos por emendas. Ao menos 50% dos municípios brasileiros não teve acesso às verbas distribuídas pelas EPs em 2022 e 2023. Conclui-se que, se as emendas parlamentares adicionaram recursos a uma política carente deles desde 2014, não parece que estes foram distribuídos segundo um critério de equidade. Ainda que as EPs se baseiem em anseios das populações que elegem seus representantes para o Congresso Nacional, a ausência de coordenação dessas decisões alocativas pode criar mais desigualdades de acesso aos serviços de assistência social e mais desigualdades no Brasil.