Multiplicai-vos e crescei? FPM, emancipação e crescimento econômico municipal

Abstract

Este capítulo apresenta estudo empírico que visa contribuir para o debate da secessão municipal no Brasil. Pretende responder à seguinte pergunta: “Passadas duas décadas do mais recente boom das emancipações municipais, o que ocorreu com os municípios criados?” A despeito da ampla literatura de qualidade sobre finanças públicas dos municípios brasileiros, não se tem registro de estudos que usem o instrumental contemporâneo de análise para investigar os efeitos da emancipação municipal. Este trabalho busca suprir esta lacuna e, com isto, contribuir para o debate sobre as novas emancipações municipais no Brasil. Contudo, o objetivo deste trabalho não é investigar as raízes das motivações das criações municipais, e sim desvelar empiricamente a trajetória das áreas emancipadas. O texto está estruturado da seguinte forma: a seção 2 apresenta um panorama das emancipações municipais após 1988, com destaque para a distribuição temporal e espacial do fenômeno. A seção 3 resume os argumentos teóricos favoráveis e contrários à emancipação, bem como o papel do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como estímulo à criação de novos municípios. A seção 4 apresenta os procedimentos, enquanto os resultados constam da seção 5. A conclusão encerra o trabalho.