Cuidado em casa : proposta de programa público para pessoas idosas com dependência no âmbito da Política Nacional de Cuidados

Abstract

O presente Projeto de Intervenção propõe um programa público de cuidados domiciliares de longa duração para pessoas idosas em situação de dependência funcional, no âmbito da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/24). A proposta baseia-se em uma análise ex ante, que identifica lacunas, riscos e oportunidades para sua implementação. O diagnóstico evidencia a insustentabilidade do modelo atual de provisão de cuidados, centrado nas famílias e que sobrecarrega especialmente as mulheres. O projeto apresenta um modelo lógico inspirado em experiências municipais (PAI – São Paulo/SP e PMC – Belo Horizonte/MG). O programa orienta-se por princípios de universalismo progressivo, equidade e corresponsabilidade social. Busca articular saúde e assistência social, prevenir institucionalizações precoces e promover o envelhecimento com dignidade. A proposta inclui componentes operacionais, metas, estimativas de custos, modelo de governança interfederativa e integração entre SUS e SUAS, além de estratégias de monitoramento e avaliação. A viabilidade técnica, orçamentária e institucional reforça que o cuidado é um direito social, essencial para a justiça social, a equidade de gênero e a sustentabilidade do sistema de proteção social brasileiro.