Financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Brasil : um retrato das desigualdades regionais do período 2010-2022

Abstract

Este texto dá continuidade a estudos anteriores, realizados no Ipea, que analisam o gasto das três instâncias de governo no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Tomando-se como base o período 2010-2022, o estudo analisa o comportamento do gasto com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) realizado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios no financiamento compartilhado do SUS, mostrando os efeitos das medidas de contenção do gasto público (por meio da Emenda Constitucional – EC no 95/2016) e de enfrentamento à pandemia de covid-19 no financiamento público do sistema. Como nos estudos anteriores, este texto mostra a evolução e a distribuição regionalizada dos gastos totais, bem como especifica a evolução dos gastos das diferentes esferas de governo, com destaque para a regionalização dos gastos federais. Além disso, apresenta e discute a emergência, a partir de 2015, da transferência de recursos federais via emendas parlamentares (EPs) de diferentes tipos e discute os problemas decorrentes do crescente volume de recursos envolvidos nessa modalidade de alocação de recursos.