A Dinâmica dos gastos com saúde e educação públicas no Brasil (2006-2015) : impacto dos mínimos constitucionais e relação com a arrecadação tributária

Abstract

Este texto visa contribuir para o estudo dos gastos públicos brasileiros em serviços de saúde e educação de três maneiras. Primeiro, construindo estimativas anuais e bimestrais de conceitos relevantes destes gastos, de modo a facilitar o acompanhamento da evolução histórica e a análise por meio de técnicas de séries temporais. Em segundo lugar, analisando a importância relativa dos mínimos constitucionais incidentes sobre os referidos gastos no Brasil no período coberto neste texto. Por fim, analisando a relação destes gastos com a arrecadação tributária dos vários entes federados. Os resultados obtidos sugerem que os mínimos constitucionais são efetivos para diversos estados e milhares de municípios e que os gastos mencionados são fortemente correlacionados com a arrecadação dos tributos utilizados no cálculo dos mínimos constitucionais supracitados.