Arranjos federativos e desigualdades regionais no Brasil

Abstract

Este capítulo discute as seguintes questões: i) como o sistema federativo brasileiro se relaciona com a questão territorial; e ii) se arranjos federativos são instrumentos capazes de ajudar na redução das desigualdades regionais no país. Neste estudo, a tentativa de responder a essas duas questões parte da proposição de uma base teórica comum federativa-territorial, discutida por meio de conceitos da economia do setor público e da geografia econômica na provisão de bens e serviços públicos locais. Do ponto de vista das desigualdades regionais, a demanda heterogênea da sociedade está, em geral, mal atendida, devido a um descompasso entre condições de oferta e demanda por bens e serviços públicos. Este mercado público é distorcido continuamente por falhas na definição de regras claras das competências estatais dos Entes Federativos na provisão desses bens e serviços e em distorções na distribuição das despesas públicas. A discussão normativa parte da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), mas, para apoiar os argumentos apresentados, são considerados, ainda, dados empíricos da distribuição dos gastos públicos no território. A conformação de arranjos federativos cooperativos é considerada importante para a redução do custo social para uma provisão mais adequada às demandas sociais de bens e serviços públicos. O capítulo está dividido em três seções, além desta introdução e das considerações finais. A seção 2 faz uma proposta de base teórica sobre os dois temas centrais deste estudo: federalismo e território. A seção seguinte trata de aspectos normativos nas relações entre o modelo federativo brasileiro e as desigualdades regionais ou territoriais no país. A quarta e última seção avalia dados relativos ao tratamento federativo-territorial e propõe uma tipologia dos arranjos federativos existentes.