Strengthening Brazil’s innovation policy through public procurement

Abstract

Desde a promulgação da Lei de Inovação brasileira, o país aprendeu muito sobre a natureza do processo inovativo. Esse aprendizado está expresso na nova Lei de Licitações e Contratos, no novo Marco Legal das Startups e na nova redação da própria lei de inovação original. Estas novas legislações criaram um conjunto de instrumentos de fomento à inovação que atua pelo lado da demanda e utiliza o poder de compra do Estado como mercado consumidor potencial. Este texto tem como objetivo apresentar a racionalidade desses novos instrumentos sob a perspectiva neoschumpeteriana e a metodologia do nível de prontidão tecnológica (TRL, em seu acrônimo em inglês). A partir de uma análise aprofundada da legislação e com o auxílio das mais recentes contribuições teóricas sobre o assunto que foram reunidas em livro recém lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e intitulado Compras Públicas para Inovação no Brasil: novas possibilidades legais, o trabalho mostra, pela primeira vez, que todas as etapas do processo inovativo são contempladas, até mesmo o “Vale da Morte” e a sutil transição entre pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovação. Como resultado, dez instrumentos de compras públicas podem ser usados para fomentar a inovação privada no Brasil. Destes, três não são específicos à inovação, mas um é novo. Os sete restantes são específicos, dos quais quatro são inteiramente novos. Considerando outros instrumentos tradicionais que atuam do lado da oferta, concluímos que o Brasil passou a contar com um robusto mix de instrumentos de política de inovação, o que exigirá grande capacidade estatal para sua execução.