Políticas públicas e capacidades estatais : um exame dos Projetos Estratégicos de Defesa sob a ótica dos arranjos institucionais

Abstract

Este trabalho teve por finalidade examinar os arranjos institucionais no âmbito dos Projetos Estratégicos de Defesa, bem como as capacidades estatais, derivadas desses arranjos, consideradas críticas para a execução dessas importantes políticas públicas. A abordagem dos Projetos Estratégicos de Defesa pela ótica dos arranjos institucionais, em vez de o fazer pelo tradicional viés orçamentário e financeiro, decorre do fato de que estudos anteriores apontaram para a possibilidade de que os problemas de implementação enfrentados pelos projetos de defesa poderiam estar relacionados, também, a causas de natureza institucional. Nesse sentido, foram selecionados dois projetos estratégicos (Sisfron e SGDC) para se examinar os arranjos institucionais em seus entornos. O Sisfron foi selecionado como representativo dos que enfrentam reveses em sua implementação; o SGDC, um case de sucesso de implementação. O exame se deu no contexto de seus arranjos institucionais, posto que a literatura especializada demonstra que os arranjos entregam ao Estado determinadas capacidades para a produção de políticas públicas. A literatura também aponta que algumas dessas capacidades podem ser “mais críticas” que outras para a execução de políticas públicas. Para se obter indicativos de capacidades estatais críticas para a implementação dos projetos estratégicos de defesa, nos valemos da literatura internacional versando sobre esses tipos de projetos. Os resultados dessa incursão na experiência internacional apontaram para seis capacidades estatais críticas. Por meio de pesquisa documental, bibliográfica, nas principais mídias especializadas no tema e da realização de entrevista estruturada com os principais gestores dos projetos selecionados, verificou-se a presença, em maior grau, da maioria das capacidades críticas no SGDC, comparado ao Sisfron. Tal resultado, de acordo com o teorizado na literatura, indica que a presença das capacidades estatais críticas em maior medida no SGDC é parte da explicação (explicação de natureza institucional) para a melhor performance deste projeto, em termos de implementação. Por fim, à guisa de recomendação, sugerimos que, dentre outras medidas, a incorporação ao arranjo institucional do Sisfron de uma legislação (tal como a atualmente existente no SGDC) estabelecendo uma governança que envolva outros órgãos de maior instância de governo, mitigaria os déficits de capacidades estatais críticas encontradas naquele projeto estratégico.