Nível de governança orçamentária dos tribunais regionais do trabalho no Brasil

Abstract

A governança orçamentária tem se consolidado como um pilar essencial para assegurar a eficiência, a transparência e a responsabilização na gestão dos recursos públicos. Este artigo analisa os níveis de governança orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil, com base nos dados do índice de governança e gestão do Tribunal de Contas da União, coletados em 2021. A pesquisa, de abordagem quantitativa, utiliza análise estatística descritiva e o teste não paramétrico de Kruskal Wallis, para examinar a variabilidade entre os entes. Os resultados revelam ampla disparidade nos índices de governança orçamentária entre os tribunais, mesmo diante de um marco normativo comum. Essa heterogeneidade sugere a influência de fatores institucionais internos, modelos organizacionais e práticas de gestão distintas. O estudo contribui para preencher lacunas na literatura, ao abordar empiricamente a governança orçamentária ao nível organizacional, propondo maior padronização dos processos, disseminação de boas práticas e fortalecimento das capacidades institucionais como caminhos para o aprimoramento do processo orçamentário no Judiciário trabalhista.