Publicação: A Questão indígena e a flexibilização de direitos no Brasil : ameaças legislativas em um contexto de fragilização política
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Texto para Discussão (TD) 2868 : A Questão indígena e a flexibilização de direitos no Brasil : ameaças legislativas em um contexto de fragilização política
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Resumo
Povos indígenas de distintas etnias ocupam áreas do território brasileiro desde um período anterior ao Estado brasileiro. Em inúmeras ocasiões, esses povos foram forçados a se retirar de áreas que ocupavam. Por essas razões, o Estatuto do Indígena e a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) lhes asseguraram o direito às terras ocupadas e o usufruto dos recursos. No entanto, esses direitos vêm sendo atacados por iniciativas legislativas. O objetivo deste artigo é analisar essas propostas e verificar em que medida elas afetam os direitos indígenas constitucionalmente assegurados. Para isso, procedeu-se com uma análise documental. Os resultados indicam que essas iniciativas poderão implicar sérias consequências para os povos indígenas e para os recursos naturais localizados em suas terras.
Resumo traduzido
Indigenous peoples of different ethnic groups have occupied areas of Brazilian territory since a period before the Brazilian State. On numerous occasions, these peoples were forced to withdraw from areas they occupied. For these reasons, the Statute of the Indigenous and the Federal Constitution of 1988 assured them the right to the occupied lands and the usufruct of the resources. However, these rights have been attacked by legislative initiatives. The purpose of this article is to analyze these proposals and verify to what extent they affect constitutionally guaranteed indigenous rights. For this, a documental analysis was carried out. The results indicate that these initiatives could have serious consequences for indigenous peoples and the natural resources located on their lands.