Equalização fiscal e socioeconômica estadual no Brasil : lições canadenses e australianas
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Resumo
O objetivo deste estudo é analisar as limitações e as distorções do principal instrumento de equalização fiscal estadual brasileiro, o FPE, propondo aprimoramentos que considerem aspectos de oferta (capacidade fiscal) e de demanda socioeconômica estrutural, com base nos modelos canadense e australiano.
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Palavras-chave
Citação
Como citar: MENDES, Constantino Cronemberger. Equalização fiscal e socioeconômica estadual no Brasil : lições canadenses e australianas. In: PALOTTI, Pedro; LICIO, Elaine Cristina; GOMES, Sandra; SEGATTO, Catarina Ianni; SILVA, André Luis Nogueira da (org.). E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro, RJ : Ipea, 2023. p. 135-168. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350509cap5