Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12038Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| E_os_Estados_Cap22.pdf | 186.7 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | O Papel dos estados nos debates e nos produtos do processo sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental |
| Authors: | Pinheiro, Adriana Araújo, Suely |
| Abstract: | Neste capítulo, foi feita uma introdução sobre política e licenciamento ambiental, seguida por uma análise das atribuições dos entes federados ao longo dos quase vinte anos de tramitação da LGLA na Câmara dos Deputados. Foi mensurado o nível de delegação dada pelo Congresso Nacional aos órgãos licenciadores, conforme a esfera federativa, considerando-se o PL nº 3.279/2004 e seus apensos. |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12003 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
| Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros Pequenas, Médias e Grandes Empresas: Capítulos de Livros |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.