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218480_LV_Governança Orçamentária_Capítulo 12.pdf | 178.94 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Governança fiscal de gastos governamentais indiretos de natureza tributária (subsídios tributários) : notas sobre a experiência internacional |
Authors: | Silva, Mauro Santos Mora, Mônica |
Abstract: | Apresenta uma revisão de literatura sobre os argumentos teóricos e os desenhos de política de governança fiscal, reservando atenção especial à leitura das experiências de políticas de governança de gasto indireto de natureza tributária ou subsídios tributários no âmbito de dez países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os modelos de governança fiscal são estruturados para cumprir três funções fundamentais: i) garantir a sustentabilidade das operações fiscais; ii) informar à sociedade sobre tais procedimentos; e iii) definir parâmetros para a realização das escolhas de políticas públicas relativas ao tema. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11565 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros Sistema Tributário: Capítulos de Livros |
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