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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12162
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BRUA_29_Artigo_1_Estado_planejamento_e_regulacao_no_setor_de_saneamento.pdf | 162.18 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Estado, planejamento e regulação no setor de saneamento : mudanças, atores, concepções e protagonismos |
Authors: | Santos, Gesmar Rosa dos Góes, Geraldo Sandoval Siefert, Cesar Augusto Crovador |
Abstract: | O artigo discute o papel do Estado brasileiro no setor de saneamento básico e como isso envolve uma multiplicidade de ações, desde a regulação de normas até o provimento de serviços em comunidades rurais e regiões semiáridas. O texto destaca a importância do diálogo e dos processos participativos na definição de marcos regulatórios, orçamentos e governança no setor, bem como os ajustes que são necessários em razão da dinâmica de mercado ou de posições políticas que interferem no setor. O autor também destaca as duas leis setoriais: a Lei n° 11.445/2007 e a Lei n° 14.026/2020, que trouxeram visões distintas sobre o papel do Estado no setor, e os problemas que ainda persistem, tais como a falta de consensos sobre o processo de formulação e sobre parte dos dispositivos finais da Lei n° 14.026/2020 e os supostos atrasos na edição de normas complementares. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12150 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas |
metadata.dc.type: | Boletim Regional, Urbano e Ambiental - Artigos |
Appears in Collections: | Saneamento: Artigos |
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