O Sistema deliberativo da política de assistência social no contexto da ascensão de novos projetos políticos no governo federal

Abstract

O ex-presidente Jair Bolsonaro colocou em palavras o projeto político prevalente durante o seu governo, que pode ser traduzido como liberal-conservador-autoritário. Este texto busca compreender se e de que forma esse projeto político se fez presente, considerando práticas amplamente consolidadas da democracia-participativa, fruto de projetos políticos anteriores. Neste estudo, o foco está nos sistemas existentes na política de assistência social – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conferências nacionais e Comissão Intergestores Tripartite (CIT) –, devido à relevância que esses fóruns apresentam para a implementação e a estruturação dessa política. Como framework analítico, foram utilizadas categorias propostas por Charles Tilly (2013) para se analisarem processos de democratização/desdemocratização: amplitude, igualdade, proteção e caráter mutuamente vinculantes das consultas. Acrescentou-se a esse modelo a dimensão formal e informal em que as mudanças ocorreram, bem como a pandemia de covid-19 como interveniente relevante em todo o processo. A conclusão aponta que, apesar de não ter consigo alterar as regras formais que formatam o sistema de participação, houve um processo de desdemocratização do campo, com perda relativa dos mecanismos de participação e coordenação federativa durante o governo em análise.