O Comportamento recente das receitas públicas no Brasil

Abstract

O capítulo destaca a relevância da discussão sobre as receitas públicas no contexto da economia brasileira, marcada por uma transição para a estabilidade macroeconômica e crescimento sustentado. Embora o ajuste fiscal tenha sido impulsionado após o Programa de Estabilidade Fiscal (1998) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), há preocupações sobre a dependência excessiva do crescimento das receitas públicas, principalmente por meio do aumento da carga tributária. O capítulo aponta que o ajuste tem sido focado nas receitas, evidenciado pelo contínuo crescimento das despesas correntes. A análise da carga tributária revela um aumento expressivo, atingindo 37,37% do PIB em 2005. O crescimento das contribuições cumulativas é destacado, indicando distorções nas decisões dos agentes econômicos.