Desafios e aprendizados na execução de encomenda tecnológica : o registro da experiência no setor espacial brasileiro

Abstract

Este capítulo tem por objetivo apresentar e discutir as diversas fases de elaboração do processo da encomenda tecnológica (Etec) no setor espacial, capitaneado pela Agência Espacial Brasileira. O objeto escolhido para essa Etec foi o desenvolvimento de um sistema de navegação inercial (SNI), um dos componentes de um foguete, que será mais bem descrito nas seções a seguir. O projeto foi dividido em seis fases, e optou-se por contratá-las por etapa, encontrando-se, atualmente, na execução da segunda etapa. Mesmo que ainda esse projeto não tenha sido encerrado, a temática trazida por este estudo envolve, principalmente, a discussão quanto às estratégias de execução ao longo das etapas percorridas, mediante a discricionariedade e os limites legais a serem observados pelos gestores públicos para realizar compras públicas para inovação semelhantes.