Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13531
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Agropecuaria_Brasileira_Cap.9.pdf | 202.43 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Agronegócio no Congresso Nacional : marcos legais e principais proposições legislativas |
Authors: | Peixoto, Marcus |
Abstract: | Este capítulo visa, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, de objetivo descritivo, apresentar os principais marcos legais (leis ordinárias federais) e os decretos presidenciais mais importantes que condicionam e regulam o desenvolvimento rural e as cadeias produtivas de que participam os setores agropecuário, florestal, pesqueiro e aquícola, e que se relacionam com o texto constitucional. São apresentadas também as principais proposições legislativas – PLs e propostas de emenda à Constituição (PECs) – que podem alterar significativamente os marcos legais em questão e impactar os setores mencionados. Além de buscas de conteúdo e referências na internet e em bibliografia não digitalizada, foram pesquisados os portais LexML do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Banco Central e da Presidência da República. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12242 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Agricultura, Pecuária e Pesca: Capítulos de Livros |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.