A Transversalidade da agenda ambiental no escopo da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Abstract

O capítulo analisa os principais instrumentos legais existentes e suas limitações para tratar das questões ambientais no contexto das cidades brasileiras. Também explora o potencial papel integrador da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) em articular a agenda ambiental com a problemática urbana, auxiliando na elaboração e implementação de políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.