O Desempenho recente das políticas de compras públicas da produção da agricultura familiar

Abstract

Embora as políticas de compra pública da produção agrofamiliar tenham recebido avaliações favoráveis, seus quinze anos de implementação não conseguiram expandir significativamente suas escalas, atingindo menos do que as metas inicialmente planejadas. Esta nota avalia a trajetória dessas políticas e analisa mudanças e perspectivas futuras. A seção 2 examina a evolução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destacando que os recursos orçamentários destinados ao programa caíram continuamente desde 2013, prejudicando seus resultados. No entanto, a modalidade mais recente do PAA, Compra Institucional, criada em 2012, cresceu e preencheu parte do espaço deixado pela redução de recursos. Essa modalidade permite a compra de alimentos da agricultura familiar por estados, municípios e órgãos federais sem licitação, usando recursos financeiros próprios. A seção 3 aborda as aquisições de alimentos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destacando sua importância, mas também que o volume de recursos é ainda insuficiente e o crescimento é lento. A seção 4 apresenta considerações finais sobre o desempenho recente das políticas de compras públicas da agricultura familiar.