Uma Análise da consistência do superávit primário no Brasil

Abstract

A partir de 1999, a política fiscal do Brasil focou na garantia da solvência do setor público, com a implementação de superávits primários, superando as metas estabelecidas. No entanto, a assimetria de informações na execução da política fiscal pode favorecer os formuladores de políticas no curto prazo, gerando uma falsa impressão de sustentabilidade. A análise da sustentabilidade fiscal exige indicadores além das receitas, despesas e da relação dívida/PIB, como os restos a pagar e o "float", que influenciam o resultado primário. O "float" representa a diferença entre as despesas inscritas e pagas em um exercício financeiro, e seu aumento pode comprometer a avaliação da política fiscal. Assim, é necessário considerar o "resultado primário ajustado" (RPA) para avaliar adequadamente a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo.